Home- busca: pena minima
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 17:07
Para o presidente nacional da OAB “advogado no inquérito é avanço no direito de defesa”
clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 16:46
Justiça fixa penas alternativas para condenada cuidar de filho doente em casa
O Ministério Público havia pedido, diante da quantidade de pena aplicada em regime fechado – um ano
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2015 - 15:17
Acusado da prática de crime contra a dignidade sexual deve prestar serviço à comunidade
da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, no
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 12:13
TJES nega HC a motorista condenado por homicídio
sustentou ainda, que a liberdade de M. foi tirada de forma abrupta e que o mesmo não teve tempo de se preparar para cumprir a pena
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 13:41
STF nega progressão de regime para João Paulo Cunha
O ex-parlamentar foi condenado, pelos delitos de peculato e corrupção passiva, à pena de 6 anos e 4
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 13:15
Indeferida liminar a condenado a 120 anos de prisão por latrocínio
Justiça de São Paulo (TJSP), que acolheu o recurso para reconhecer que houve quatro latrocínios em concurso formal impróprio aumentando a pena para 120 anos
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Março de 2014 - 16:12
Lembranças de 64
pena de silêncio imposta a Dom Hélder Câmara. Dom Hélder não podia fazer palestra em lugar algum
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 12:10
Audiência. Atraso da parte.
aplicação da pena de confissão, ademais considerando-se as dificuldades de transporte nos grandes
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 10:15
Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo
a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Junho de 2013 - 10:10
Apelação cível.
contrato celebrado, sob pena de não se observar o princípio da boa fé objetiva.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 16:15
Condenado rapaz acusado de matar um adolescente e atirar em seis
O acusado foi condenado a 90 anos de reclusão, por seis homicídios tentados e um consumado. A pena
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 13:03
Concedida liberdade para estrangeira com HIV condenada por tráfico
no caso analisado a ré permaneceu presa por tempo ?mais do que suficiente à concessão de todos os benefícios da execução da pena?.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 11:30
TJSP reforma sentença de condenados por crime de roubo
prisional, a pena privativa de liberdade há de se cumprir no regime semiaberto?, concluiu o relator
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 18:03
Condenado por formação de quadrilha e receptação qualificada pede liberdade ao STF
Para a defesa, ?o magistrado não vislumbrou de plano a desproporcionalidade na condenação pela pena
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 14:04
Justiça do Rio concede liminar contra SPC e Serasa por prejuízos a consumidores
incluídos na lista de devedores, com pena de multa de R$ 50 mil por dia
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 12:56
STJ mantém prisão preventiva de empresário condenado por tráfico internacional de armas
Libanês já havia cumprido pena em presídio de segurança máxima. Após nova condenação, empresário
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 15:25
Idosos têm plano de saúde mantido
, foram notificados de que teriam um prazo para se manifestar sobre os novos preços do contrato, sob pena
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Sonegação fiscal. Art. 1º da lei nº 8.137/90. Consequências do crime. Patamar de negatividade.
$ 100.000,00 (cem mil reais) legitima, na dosimetria da pena, o reconhecimento como desfavorável da
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 17:00
Projeto criminaliza a prática do bullying por adultos
e repetitiva, conhecida como bullying. Pela proposta, o ato estará sujeito à pena de detenção de um a seis meses e multa.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 10:00
Ministro Ricardo Lewandowski nega HC a condenados por transportar 183 quilos de maconha
pretendiam reduzir a pena a que foram condenados por transportar mais de 183 quilos de maconha.
